Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site coracaogaucho.com.br, criar uma conta ou utilizar o aplicativo Confia+ (Confia+ RSna App Store) — “plataforma” —, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

A plataforma é desenvolvida e mantida pela Vai Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 52.165.389/0001-29, com sede em R. 246, 426 - Lj 02 - Andorinha, Itapema - SC, 88220-000(“Vai Tecnologia”), em apoio ao movimento Coração Gaúcho de Juliana Brizola e Edegar Pretto.

2. Descrição do serviço

O Coração Gaúcho é a plataforma digital do movimento de Juliana Brizola e Edegar Pretto no Rio Grande do Sul. Ela permite:

• Conhecer o movimento Coração Gaúcho e a trajetória de Juliana Brizola;
• Cadastrar-se como apoiador do movimento (“Participe”);
• Receber comunicações e convocações da campanha (e-mail, notificações push);
• Para membros autorizados da equipe: acessar o painel interno de organização (gestão de cadastros e mobilização).

A plataforma não processa pagamentos nem doações. Doações à campanha seguem exclusivamente os canais oficiais previstos na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e resoluções do TSE).

A organização da campanha pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro destina-se a maiores de 16 anos (idade de participação eleitoral no Brasil).
• O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
• Contas de equipe (painel interno) são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A organização pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação eleitoral.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a NÃO:

• Cadastrar dados falsos ou cadastrar terceiros sem o consentimento deles;
• Usar a plataforma para disseminar desinformação, discurso de ódio, ameaças ou conteúdo ilegal;
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas (inclusive cadastros em massa);
• Tentar acessar contas de outros Usuários ou áreas restritas do sistema;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
• Distribuir malware, spam ou conteúdo abusivo;
• Extrair, copiar ou divulgar dados pessoais de outros Usuários ou de cadastros da campanha;
• Utilizar a plataforma para fins alheios à campanha ou em violação à legislação eleitoral.

Violações podem resultar em suspensão imediata, exclusão da conta e comunicação às autoridades competentes.

5. Equipe e tratamento de dados de apoiadores

Membros da equipe com acesso ao painel interno (administradores, coordenadores e voluntários) comprometem-se adicionalmente a:

• Utilizar os dados de apoiadores exclusivamente para as finalidades da campanha descritas na Política de Privacidade;
• Não exportar, copiar ou compartilhar dados pessoais fora dos canais autorizados;
• Respeitar a LGPD e as orientações do encarregado de dados (DPO) da campanha.

O descumprimento sujeita o membro à revogação imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades legais.

6. Propriedade intelectual

• A plataforma, a marca Coração Gaúcho, os logotipos, textos, artes e códigos pertencem à organização da campanha ou são por ela licenciados.
• É permitido compartilhar os conteúdos públicos da campanha (artes, textos, links) para fins de divulgação do movimento, sem alteração que deturpe seu sentido.
• É vedado o uso da marca e dos materiais para fins comerciais ou para associação a outras candidaturas sem autorização.

7. Responsabilidades

7.1 Da organização

• Manter o serviço disponível em condições razoáveis, sem garantia formal de disponibilidade ininterrupta;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados (vide Política de Privacidade);
• Notificar Usuários sobre incidentes de segurança ou mudanças relevantes nestes Termos.

7.2 Do Usuário

• Veracidade dos dados cadastrais;
• Uso da plataforma em conformidade com a lei (LGPD, Marco Civil da Internet, legislação eleitoral);
• Boa-fé nas interações com a campanha e com outros Usuários.

7.3 Limitação de responsabilidade

A organização não se responsabiliza por:

• Falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros ou força maior;
• Conteúdos de sites externos eventualmente vinculados;
• Danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Encerramento

• Pelo Usuário, a qualquer momento, pelo aplicativo (Configurações → Privacidade → Excluir conta), pela página coracaogaucho.com.br/excluir-conta ou por e-mail;
• Pela organização, mediante violação destes Termos, com notificação prévia quando aplicável;
• Ao término da campanha, quando a plataforma poderá ser desativada — os dados pessoais seguirão o disposto na Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail cadastrado, notificação na plataforma ou atualização da data no topo desta página. O uso continuado após 30 dias da notificação constitui aceitação das mudanças. Se você não concordar, deve encerrar sua conta antes desse prazo.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa estabelecida em lei.

11. Contato

• Suporte: contato@coracaogaucho.com.br
• Privacidade/DPO: privacidade@coracaogaucho.com.br